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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2022 - 10:01
Clientes impedidas de embarcar em cruzeiro têm direito a indenização
Empresas alegaram “teoria do fato do príncipe”.
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2022 - 12:13
PL das perícias vai à sanção presidencial
O PL versa sobre honorários periciais em ações do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e outros temas.
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2022 - 11:55
Impossibilidade de familiares participarem de cremação não resulta em indenização por danos morais
Regras sanitárias da pandemia foram seguidas.
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2021 - 10:53
Acusada de se apropriar de dinheiro público tem condenação mantida
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2021 - 17:28
Confira o calendário para os certames do Exame de Ordem Unificado de 2022
OAB divulga calendário dos próximos certames do Exame de Ordem Unificado previstos para 2022.
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2021 - 16:30
Comissão de Assuntos econômicos aprova requerimento que pede devolução de MP das ferrovias
De acordo com a justificativa do requerimento, as disposições da Medida já estão elencadas no PLS (Projeto de Lei do Senado) 261/2018, que trata do mesmo tema, e que se encontra em estágio avançado no Senado.
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2021 - 13:31
Auxílio Emergencial 2021: Caixa libera saques e transferências a nascidos em março; veja calendários
Pagamento da segunda parcela do benefício terminou em maio para todos os públicos; veja os calendários das próximas parcelas.
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2021 - 09:51
Justiça condena homem por latrocínio contra idoso
Réu fora contratado para realizar serviços de jardinagem.
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2021 - 12:09
Auxílio Emergencial 2021: Caixa libera saques e transferências a nascidos em setembro
Pagamento da primeira parcela do benefício terminou em abril para todos os públicos; veja os calendários das próximas parcelas.
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2021 - 12:28
Auxílio Emergencial 2021: Caixa libera saques e transferências a nascidos em agosto
Pagamento da primeira parcela do benefício terminou em abril para todos os públicos; veja os calendários das próximas parcelas.
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Doutrina » Trânsito Publicado em 30 de Abril de 2021 - 16:10
A nova lei de trânsito e sua aplicação aos casos de suspensão do direito de dirigir
Por Marcos Roberto Hasse.
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2021 - 17:28
Tribunal reconhece responsabilidade de tabelião, corretor e banco em indenizar vítima de fraude imobiliária
Falta de cuidado permitiu que golpistas agissem.
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2020 - 11:54
Certidão de nascimento de filho é dispensável para que gestante peça reconhecimento de estabilidade
O único requisito para assegurar o direito é que a empregada esteja grávida.
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2020 - 13:24
Acusada de atear fogo em companheira deve ser julgada pelo júri popular
O crime ocorreu no dia 23 de setembro de 2019, no interior da residência em que moravam.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 29 de Setembro de 2020 - 11:58
Dia do Anunciante e o Código de Defesa do Consumidor
Confira como os profissionais anunciantes se relacionam com o Código de Defesa do Consumidor.
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2020 - 10:31
TJSP condena empresa de informática a indenizar por concorrência desleal
Uso de nome semelhante buscava vantagem comercial.
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2020 - 10:28
Recalcitrância do devedor de alimentos não justifica ampliação da prisão durante pandemia, decide Terceira Turma
O entendimento foi reafirmado pela Terceira Turma para suspender ordem de prolongamento da prisão – de 60 para 90 dias – de um pai que, segundo o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), demonstrou indiferença no cumprimento da obrigação alimentar e descaso com a possibilidade de permanecer mais tempo recluso.
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2020 - 11:16
Rede de eletrodomésticos deve indenizar vendedor que não pôde manter plano de saúde após demissão
A empresa não formalizou a possibilidade de opção, como prevê norma da ANS.
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Array Publicado em 2020-07-09T16:10:38+00:00
Lei do inquilinato – contrato de aluguel, principais regramentos
Doutora Natalia Lima discorre sobre a Lei do Inquilinato.
